O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), recebeu, na manhã desta sexta-feira (10), das mãos do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, e o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), que concederão incentivos fiscais ao segmento.
A solenidade, que ocorreu no Auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, zona Oeste de Manaus, contou com de vereadores, do vice-prefeito Marcos Rotta, do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, de vereadores, e além do presidente do Conselho Municipal e Cultura (Concultura), Márcio Souza, a esposa do prefeito, Elisabeth Valeiko, o presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Bosco Saraiva, e artistas de diferentes segmentos culturais.
De acordo com Wilker Barreto, o projeto de lei, que é uma conquista do segmento, tramitará em regime de urgência. “Foram mais de 20 anos de espera. A lei vem num momento pertinente, com incentivos fiscais e a possibilidade de arrecadar recursos debaixo da pior crise econômica”, disse o presidente.
Wilker assumiu, com a categoria, que lotava o auditório Zany dos Reis, o compromisso de, na primeira semana de março, depois do Carnaval, devolver o projeto para a sanção do prefeito. “Acredito que isso é uma contribuição importante da Câmara. Esse projeto foi amplamente discutido dentro da categoria dos artistas. Acredito também em uma tramitação célere e tranquila dentro da Casa Legislativa”, acrescentou Barreto, ao ressaltar a satisfação da Câmara em fazer parte desse dia histórico.
O projeto, segundo o presidente, será deliberado na segunda-feira (13). “O nosso Regimento é claro, ele tem até 30 dias para tramitar. Deliberado, segue para as comissões temáticas e teremos tranquilamente os dias necessários para a tramitação da matéria. Por causa do Carnaval, estamos colocando para a primeira semana de março devolvermos o projeto de lei ao Executivo”, reafirmou.
A lei poderá operar simultaneamente via Fundo Municipal de Cultura ou via patrocínio direto das empresas que recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN). O projeto de lei prevê a destinação de até 1% do total arrecadado via ISSQN para o fomento à Cultura, o equivalente a R$ 5.370.420 milhões. Para o segundo ano, até 2% ou R$ 8.055.630 milhões e até 3% ou R$ 10.740,84 milhões no terceiro ano de vigência da Lei. Os valores estimados, segundo a Secretaria Municipal de Cultura (Manauscult), baseiam-se na previsão da Lei Orçamentária Anual/2017 (LOA), que é de R$ 537.042.000 milhões para o ISSQN.
Além de destacar o marco histórico do projeto, o prefeito afirmou que pretendia ter feito isso em 2015, mas foi impedido pela crise econômica e que seria complicado trabalhar àquela altura a renúncia fiscal. “Como vejo a inflação baixando, os juros obviamente vão baixar, o que significará mais perspectivas de investimento. “É com responsabilidade que assino esta lei de incentivo à Cultura”, afirmou, ao destacar também o projeto que institui o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (Siscult), que prevê a implementação de um modelo de política pública de fomento à cultura, operado por meio de editais voltados para eventos como Carnaval, Festival Folclórico e Cultura Popular.
Na prática, o Siscult define que 30% dos valores investidos em fomento à Cultura sejam obrigatoriamente feitos por meio de editais, dos quais 10% para cada uma das áreas: Carnaval, Folclore e Cultura Popular, Artes e demais áreas da Cultura.
O prefeito conclamou a classe artística a se organizar para o município sair, como disse, da “casca do ovo” e assim também a cidade ter seus artistas reconhecidos. “Creio que vai ser uma boa resposta ao anseio da classe, pois vamos poder atender com consciência a esse tão merecido segmento histórico”.
Apoio
O evento mobilizou a classe artística, que lotou o auditório da Câmara. O escritor, poeta e músico Celdo Braga, presente ao evento, disse que era um momento decisivo para a cultura, com a abertura de portas junto ao empresariado local. “A partir de hoje se estabelece uma nova Cultura, sobretudo para os que estão organizados, porque todos os projetos requerem organização e empenho”.
O poeta, jornalista e escritor Aldísio Filgueiras, por sua vez, também vê a lei como grande avanço para a cultura amazonense. “Uma lei é sempre um avanço, agora é só não ficarmos olhando. Os artistas têm que insistir no cumprimento da lei. Quem pode fazer a lei ser cumprida são os artistas. Sem dúvida que a lei vem para ajudar, e vai ser um marco zero para irradiação de ações ao invés de ficar na inibição da inteligência”, garantiu.
Participaram também do evento os vereadores Gedeão Amorim (PMDB), Cláudio Proença (PR), Professora Jacqueline (PHS), Rosivaldo Cordovil (PTN), Marcel Alexandre (PMDB) , Gilmar Nascimento (PSD) Coronel Gilvandro Mota (PTC), Ewerton Wanderley (PPL), Professora Therezinha Ruiz (DEM), Professor Samuel (PHS), Chico Preto (PMN), Glória Carrate (PRP), Álvaro Campelo (PP), Diego Afonso (PDT), Joelson Silva (PSC), Raulzinho (DEM), Sassá da Construção Civil (PT), Dante (PSDB), Fred Mota (PR), Missionário André (PTC), Roberto Sabino (PROS), Wallace Oliveira (PTN), Joana D’arc Protetora dos Animais (PR).
Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa – DIRCOM/CMM