A fiscalização nos ônibus do transporte coletivo de Manaus, foi o tema abordado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), presidente da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (COMTMOP), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, no grande expediente na manhã desta terça-feira (09), que em pronunciamento destacou que in loco, realizou juntamente com membros da Comissão, vereador Joelson Silva (PSC) e vereador Cláudio Proença (PR), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Manaustrans e Procon Municipal, verificaram as más condições na acessibilidade de passageiros nas plataformas de elevação nos veículos. “A acessibilidade é um fator importante para quem utiliza o transporte público e, sabemos que não pode de forma alguma, haver falhas nas plataformas de elevações, todavia, infelizmente nessa fiscalização, constatamos que em muitos ônibus foram utilizados soldas diretas, ou seja, tornando essas plataformas inutilizadas, dificultando o acesso aos cadeirantes, que necessitam que estejam em perfeitas condições de uso”. afirmou o parlamentar, lamentando sobre a falta de cumprimento da lei, conforme determina o artigo 258 da Lei Orgânica do Município que é clara sobre as obrigações das empresas permissionárias.
Art. 258- Constituem obrigações das empresas operadoras, na administração pública, permissionárias e concessionárias:
I- garantir a segurança, conforto, higiene e regularidade do serviço aos usuários;
II- cumprir as regras contratuais de serviço e operações, referentes a horários, itinerários, número de veículos por rota, lotação e tipo de veículos, visando ao perfeito atendimento à demanda;
Portanto, segundo o vereador, as irregularidades mais comuns encontradas na fiscalização foram: veículos sem documentos, veículos com assoalhos soltos, falta de acolchoamento nas cadeiras, limpador de parabrisas quebrados, plataformas de elevação com defeitos, entre outros problemas identificados. Com resultado desta fiscalização, a SMTU notificou 41 veículos e apreendeu de 7 veículos irregulares trafegavam na cidade.
Outro membro da comissão de transporte vereador Joelson Silva (PSC), destacou que o papel da comissão de transportes é cobrar um serviço de qualidade. “A comissão dá uma resposta para sociedade, sendo eficiente nas fiscalizações e não se omitindo em cobrar destas empresas, um serviço de qualidade”. Disse o vereador.
