A audiência pública para discutir o Projeto de Lei 047/2019 de autoria do executivo municipal, que visa regulamentar o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, está tramitando desde o ínicio do ano pelas comissões da Câmara.
E na tarde do dia 05/06 com a presença de várias cooperativas, associações e sindicatos de transporte da capital teve seu debate final. Entre os presentes estavam os representantes dos Sindicatos de Taxistas, de Mototaxistas e dos aplicativos de transportes.
A Comissão de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana é a responsável pela decisão final, o vereador Rosivaldo Cordovil atual presidente da comissão indicará um relator para dar o parecer técnico sobre a votação, que apresenta em suas propostas que o motorista deve ser habilitado na categoria B ou superior, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, possuir seguro de acidentes pessoais a passageiros, entre outros.
O vereador Rosivaldo Cordovil foi o responsável por presidir a mesa, que foi composta pelos outros vereadores da COMTMUA e pelos representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).
Após a sessão o vereador Rosivaldo Cordovil agradeceu a presença de todos os convidados e acrescentou “Fico feliz de poder participar em mais esse processo, contribuindo para a sociedade e para aqueles que utilizam desse meio para sustentar suas famílias.”
O vereador também fez um convite para a sociedade “A comissão cumpre mais uma vez seu papel de ouvir a população, agora estaremos abertos para receber as demandas de todas as pessoas que querem contribuir para a essa regulamentação.” concluiu o vereador, que também participou de várias outras regulamentações como a dos Mototaxistas e o Táxi Frete.”
O vereador também agradeceu a presença do tribunal de contas do Estado, que acompanhou todo o processo. Além das participações da Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria da Câmara Municipal, que fiscalizam de perto o trabalho da comissão. O resultado está previsto para sair no começo do próximo semestre.
